Termos do Programa de Afiliados Mooviin

Ao participar do Programa de Afiliados do Mooviin, você concorda integralmente com estes Termos. Leia com atenção antes de utilizar seus links de afiliado e solicitar comissões.

Elegibilidade

Podem participar pessoas físicas (≥ 18 anos) e pessoas jurídicas com dados válidos. O Mooviin pode aprovar, recusar ou encerrar cadastros a seu critério, especialmente em caso de descumprimento destes Termos.

Cadastro e Conta do Afiliado

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Atividades realizadas em sua conta serão atribuídas a você.

Links de Afiliado, Atribuição e Cookies

A atribuição ocorre por cookie de 30 (trinta) dias e identificação do link no cadastro/assinatura. Em caso de múltiplos cliques, prevalece o último clique antes do cadastro/assinatura. Limitações técnicas (bloqueio de cookies, navegação anônima, troca de dispositivo) podem impactar a atribuição.

Modelo de Comissões

Base de cálculo (valor bruto): as comissões incidem sempre sobre o valor bruto do plano contratado pelo cliente, sem abatimento de tarifas de processamento ou custos operacionais.

  • Aquisição (primeiro pagamento do indicado):

    • Plano mensal: 100% do valor bruto de 1 (uma) mensalidade.

    • Plano anual: 100% do valor bruto de 1 (uma) mensalidade equivalente ao preço anual (1/12 do valor bruto anual).

  • Recorrência:

    • Plano mensal: 15% do valor bruto sobre cada mensalidade subsequente efetivamente paga, enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente.

    • Plano anual (primeiro ano): após a carência da Seção “Qualificação, Reembolsos e Carência”, o afiliado adquire saldo de 15% do valor bruto de todos os 11 meses subsequentes do primeiro ano, calculado como 15% × (valor bruto anual ÷ 12 × 11).

    • Renovações anuais: a cada renovação anual efetivamente paga, o afiliado recebe 15% do valor bruto anual renovado.

  • Demais regras: upgrades/downgrades seguem o valor bruto efetivamente pago no ciclo; não há comissão sobre multas, juros, reemissões, créditos, reembolsos, estornos e chargebacks; autoindicação é proibida (inclusive para empresas do mesmo CPF/CNPJ) e pode resultar em perda de comissões e encerramento da conta.

Exemplo (plano anual): valor bruto anual = R$ 1.200,00 → mensalidade equivalente bruta = R$ 100,00. Após 7 dias: saldo disponível = R$ 100,00 (100% de 1 mensalidade) + 15% × (R$ 1.200,00 ÷ 12 × 11) = R$ 165,00. Total: R$ 265,00. Na renovação anual (se paga): 15% × R$ 1.200,00 = R$ 180,00.

Qualificação, Reembolsos e Carência

Comissões ficam pendentes por 7 (sete) dias após o pagamento do indicado, para cobrir reembolsos/estornos e validações. Em caso de reembolso, estorno ou chargeback, a comissão é cancelada ou descontada de pagamentos futuros. Assinaturas em atraso, canceladas ou suspensas não geram comissão no período correspondente.

Solicitação de Saque

Não há ciclo automático de pagamento. O afiliado solicita o saque quando desejar, via dashboard. Valores ficam disponíveis para saque após a carência de 7 dias. Mínimo para saque: R$ 50,00. Forma de pagamento: Pix para a chave cadastrada. Prazo de processamento: até 3 dias úteis após a solicitação. Obrigações fiscais são de responsabilidade do afiliado; documentação (p. ex., NF ou RPA) pode ser solicitada conforme a legislação.

Condutas Permitidas e Proibidas

Permitidas: sites, blogs, newsletters, redes sociais, vídeos, anúncios pagos (com restrições), comunidades, eventos e parcerias que descrevam o Mooviin com exatidão.

Proibidas (exemplos): dar lances em palavras‑chave de marca (“mooviin”, “livrocaixa.app” e variações); uso indevido de marca/identidade; spam e práticas enganosas; promessas falsas (“ganhos garantidos”); cookie stuffing, iframes ocultos, force‑click; cupons não autorizados; phishing/typosquatting; divulgação em contextos ilegais/antiéticos ou que violem políticas de plataformas. Violações podem resultar em suspensão/encerramento e perda de comissões pendentes.

Materiais de Marca

Disponibilizamos guia de marca, logos e criativos aprovados. Alterações não autorizadas são vedadas. Utilize sempre materiais atualizados.

Transparência, Auditoria e Antifraude

O Mooviin pode auditar tráfego, conversões e práticas de divulgação. Contas com indícios de fraude ou manipulação de métricas podem ser bloqueadas.

Privacidade e Proteção de Dados

O afiliado deve cumprir a legislação aplicável de proteção de dados. É proibido coletar, armazenar ou compartilhar dados pessoais de indicados sem base legal apropriada.

Suporte ao Afiliado

Atendimento via email afiliados@mooviin.app ou pelo nosso chat web.

Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. O Mooviin pode encerrar o Programa ou a conta do afiliado a qualquer tempo, com ou sem motivo, mediante aviso. O afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento via dashboard ou suporte.

Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. As mudanças entram em vigor 30 dias após aviso por e‑mail e/ou publicação nesta página. A continuidade no Programa após esse prazo implica aceitação integral.

Lei Aplicável e Jurisdição

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Anápolis/GO para dirimir quaisquer controvérsias.


Última atualização: 27/07/2025